“SOLICITA RESPOSTAS DE 09 ( NOVE ) REQUERIMENTOS PASSADOS RELACIONADOS ABAIXO”. 04-08-2010

Venho através deste, requerer nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito David Luiz Amaral de Morais, solicitar respostas de requerimentos passados que não foram até a data de hoje respondidos pelo executivo, conforme relação abaixo:

1 - REQUERIMENTO N.º 054/10= requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal resposta do Protocolo 1046/2009 datado em 14/04/2009 referente a autorização para elaboração de Projeto de Obras no Campo Municipal de Rancho Grande;

2 – Requerimento n.º 067/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre a falta de médico no PSF do Rancho Grande e Laranjeiras e ainda nos plantões da UMS;
3 – Requerimento n.º 068/10= solicita do Prefeito Municipal, cópias de relatórios de visita dos agentes comunitários de saúde e o trabalho do PSF em geral;
4 - Requerimento n. 069/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre as repartições que estão sem telefone funcionando;
5 – Requerimento n.º 070/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre quando haverá reajuste salarial aos funcionários públicos municipais;
6 – Requerimento n.º 071/10= solicita do Prefeito Municipal, cópia do decreto que cedeu por comodato terreno municipal em Rancho Grande a Antonio Nunes da Silva durante a administração Sebastião Diniz de Moraes;
7 – Requerimento n.º 072/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre os veículos cadastrados para os serviços de táxi em Bananal;

8 – Requerimento n.º 084/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre o pagamento dos ovos de páscoa distribuído nas escolas em 31/03/2010;
9 - Requerimento n.º 085/10= solicita do Prefeito Municipal, informações sobre a subprefeitura do Distrito de Rancho Grande;

Que se dê ciência deste requerimento ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bananal, para que o mesmo se manifeste sobre a conduta do executivo quanto a situação exposta acima, se está dentro da legalidade ou não.

Que se dê ciente deste requerimento ao Ministério Publico de Bananal-SP.

Sala das sessões, 04 de agosto de 2010.

Vereador: Vilmar da Silva ( PT )