“SOLICITA INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS REFERENTES AO ANO DE 2010’’ .
Venho através deste, requerer nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito David Luiz Amaral de Morais, solicitando informações sobre o recolhimento de encargos sociais referentes ao ano de 2010 da Prefeitura de Bananal, conforme descrição abaixo:
- Que seja informado o recolhimento do FGTS mês a mês especificando valores mensais e quantidade de servidores e também a data do recolhimento;
- Que seja informado o recolhimento do INSS mês a mês especificando valores mensais e quantidade de servidores e também a data do recolhimento, discriminando a parte descontada dos servidores e a parte do empregador;
- Que seja informado o recolhimento do IRRF mês a mês especificando valores mensais e quantidade de servidores e também a data do recolhimento;
- Que seja informado o recolhimento das contribuições sindicais mês a mês especificando valores mensais e quantidade de servidores sindicalizados e também a data do recolhimento;
Solicito ainda que estes relatórios sejam acompanhados de Xerox dos comprovantes de Pagto das respectivas guias de recolhimento.
Que se de ciência deste requerimento ao Ministério Público através de sua Promotoria em Bananal-SP.
Sala das sessões, 03 de fevereiro de 2011
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